O Tribunal de Contas reconheceu falhas graves na contratação de empresa para a realização de eventos e Ministério Público exige a responsabilização dos gestores.
A gestão do prefeito Rodrigo Borges volta a ser alvo de sérios questionamentos sobre a administração do dinheiro público em Guarapari. Desta vez, o problema envolve um contrato de R$ 14,6 milhões para a realização de eventos, no qual o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) reconheceu quatro irregularidades.
Entre os problemas identificados estão pesquisa de preços inadequada, falta de comprovação de recursos orçamentários, ausência de justificativas para as quantidades contratadas e descumprimento de pedidos de informação.
Prefeitura foi alertada, mas contrato avançou
Um dos fatos mais preocupantes é que a própria Secretaria Municipal da Fazenda alertou sobre a insuficiência de recursos para a contratação.
Enquanto a dotação anual da Secretaria de Cultura era de aproximadamente R$ 2,8 milhões, a administração Rodrigo Borges assinou um contrato de R$ 14,6 milhões, sem comprovar satisfatoriamente a regularização orçamentária apontada como necessária.
Para piorar, a Prefeitura deixou de utilizar adequadamente contratos anteriores como referência para os preços, apesar de possuir informações sobre serviços semelhantes já contratados pelo município.
Afinal, que tipo de planejamento é esse em que a própria Prefeitura alerta sobre a falta de recursos e, mesmo assim, a contratação milionária segue adiante?
Ministério Público reage e técnicos recomendam multas
Inconformado com a decisão que afastou as punições, o Ministério Público de Contas apresentou recurso, argumentando que as falhas podem configurar erro grosseiro, e não simples equívocos administrativos.
Em 5 de novembro, uma nova análise técnica do TCE-ES reforçou esse entendimento e recomendou multas individuais ao prefeito Rodrigo Borges e ao ex-secretário Peterson Cardoso.
O relatório destaca que o prefeito autorizou e assinou o contrato mesmo diante dos problemas orçamentários registrados no processo.
A recomendação ainda depende de julgamento e não representa condenação definitiva.
Até quando Guarapari vai pagar pela falta de planejamento?
O caso levanta questionamentos sobre a capacidade administrativa da gestão Rodrigo Borges.
Como uma Prefeitura que promete eficiência e responsabilidade consegue acumular falhas justamente nas etapas mais básicas de uma contratação pública: saber quanto precisa, quanto custa e de onde sairá o dinheiro?
Não estamos falando de um erro de digitação ou de uma simples falha burocrática. Estamos falando de irregularidades reconhecidas pelo Tribunal de Contas em um contrato de quase R$ 15 milhões.
Embora não tenha sido comprovado superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos, isso não diminui a gravidade das falhas de planejamento identificadas.
A população de Guarapari merece uma administração que saiba planejar, contratar e prestar contas, e não uma gestão que precise ser constantemente cobrada pelos órgãos fiscalizadores para cumprir obrigações básicas.
O prefeito Rodrigo Borges precisa explicar à sociedade como uma contratação dessa magnitude avançou com tantas irregularidades.
Guarapari não precisa de mais desculpas, justificativas ou promessas de eficiência. Precisa de competência, transparência e responsabilidade com o dinheiro público.
Fonte: Acórdão TC-00448/2026, Pedido de Reexame do Ministério Público de Contas e Instrução Técnica de Recurso 00200/2026, de 5 de novembro de 2026.