Davi Alcolumbre decidiu aguardar a análise da proposta pela Câmara dos Deputados. Adiamento ocorre após intervenção do presidente Lula e provoca reação de parlamentares favoráveis à mudança na legislação.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal foi adiada no Senado Federal nesta quarta-feira (4). A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após articulações polÃticas envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A mudança de planos ocorreu em meio à mobilização do Palácio do Planalto para evitar uma votação imediata. Lula conversou com Hugo Motta e defendeu que o Congresso respeitasse a tramitação da proposta já em discussão na Câmara, permitindo maior participação da sociedade por meio de audiências públicas.
Alcolumbre justificou o adiamento como uma medida de respeito ao funcionamento do Congresso Nacional e ao entendimento entre as duas Casas legislativas. Segundo o senador, Motta teria assumido o compromisso de colocar a matéria em votação ainda em novembro, permitindo que o Senado analisasse posteriormente o texto aprovado pelos deputados.
Entretanto, o presidente da Câmara evitou confirmar um calendário definitivo. Questionado sobre a possibilidade de votar a proposta até o fim do mês, Motta afirmou que ainda precisaria conversar com o relator antes de estabelecer os próximos passos.
Adiamento expõe divergências polÃticas
A decisão ocorre em um momento de divergências sobre a responsabilização criminal de adolescentes no Brasil. Durante a campanha presidencial de 2026, Lula manifestou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, posicionamento diferente daquele defendido historicamente pelo PT.
O tema também marcou o debate eleitoral com o senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial, que defendia a redução para 16 anos em todos os tipos de crimes.
Agora, a atuação do governo para evitar uma votação acelerada abre espaço para crÃticas da oposição, que poderá explorar o contraste entre o posicionamento apresentado por Lula durante a campanha e a estratégia adotada pelo Palácio do Planalto no Congresso.
A proposta também divide integrantes da própria base governista. Enquanto alguns parlamentares defendem uma resposta legislativa mais rápida, outros consideram necessário ampliar o debate antes de alterar a Constituição.
Disputa no Senado e pressão pela votação
Na terça-feira (3), senadores discutiram a possibilidade de incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A proposta apresentada pela oposição previa a responsabilização criminal a partir dos 16 anos, com possibilidade de redução para 14 anos em determinadas situações envolvendo crimes graves.
A tentativa não prosperou. Por uma diferença de apenas dois votos, o Senado decidiu manter os assuntos separados: 38 parlamentares apoiaram a tramitação da PEC da Segurança sem a alteração da maioridade penal, enquanto 36 defenderam a análise conjunta.
Após o resultado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) passou a defender um procedimento especial para acelerar a apreciação das PECs 19 e 20, relacionadas à redução da maioridade penal.
Braga argumentou que o Congresso precisa oferecer respostas à população e destacou a existência de um requerimento com mais de 50 assinaturas favoráveis à aceleração da tramitação.
A iniciativa, entretanto, encontrou resistência entre integrantes do PT, incluindo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que defendeu uma discussão mais aprofundada antes de qualquer deliberação.
Câmara poderá definir os próximos passos
Na Câmara dos Deputados, uma proposta de redução da maioridade penal já avançou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou sua admissibilidade em junho. Posteriormente, foi constituÃda uma comissão especial para aprofundar a análise da matéria.
O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta, avalia que a aprovação inicial de outro texto pelo Senado poderia atrasar o processo legislativo, uma vez que a matéria precisaria cumprir novamente etapas de tramitação na Câmara.
Diante desse cenário, a decisão de Alcolumbre transfere para os deputados o protagonismo imediato da discussão.
Apesar do adiamento, a redução da maioridade penal permanece entre os temas mais controversos da agenda legislativa nacional. A expectativa agora gira em torno da definição de um calendário na Câmara e da capacidade dos parlamentares de construir um entendimento sobre uma proposta que envolve segurança pública, responsabilização criminal e direitos de adolescentes.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.