Documentos oficiais revelam pagamentos após publicação de suspensão contratual, falhas em obras de asfaltamento e utilização de recursos transferidos pela União. Sequência de fatos envolvendo a mesma empresa exige investigação.
Uma sequência de contratos milionários, notificações, suspensões e pagamentos envolvendo a Prefeitura de Guarapari e a empresa Thompson e Duarte Engenharia Ltda. levanta sérios questionamentos sobre a aplicação dos recursos públicos e a fiscalização dos serviços contratados pelo município.
Em 18 de junho de 2026, a Prefeitura publicou a suspensão, por prazo indeterminado, da execução do Contrato nº 037/2026, no valor de R$ 8.133.136,00, destinado à locação de máquinas e equipamentos para a Secretaria Municipal de Obras.
Entretanto, apesar de uma publicação de suspensão do contrato em Diário Oficial, de sérias denúncias de que os veículos contratados não estariam prestando serviços, a administração municipal emitiu dois novos empenhos vinculados ao contrato: um em 24 de agosto e outro em 18 de setembro. Os documentos oficiais registram pagamentos que totalizam R$ 1.392.034,51 à empresa.
Pagamento com recursos da União
Um detalhe chama ainda mais atenção: R$ 776.295,23 foram pagos com recursos identificados como transferências da União referentes a royalties do petróleo, circunstância que reforça a necessidade de apuração pelos órgãos de controle e de avaliação sobre eventual competência dos órgãos federais de investigação.
Mesma empresa que não realizou os serviços de recapeamento
A situação se torna ainda mais preocupante diante de outro documento da própria Prefeitura. Em 22 de junho, a Secretaria Municipal de Obras determinou que a mesma empresa não retomasse os serviços de recapeamento asfáltico previstos no Contrato nº 054/2026.
Guarapari se tornou um caos, ruas completamente esburacadas e a obra na Avenida Oceânica que nunca termina culminou em reclamações e denúncias sobre as irresponsabilidades da administração municipal para com os munícipes.
Após reclamações, a Prefeitura decide informar a população que a empresa não cumpriu os requisitos contratuais e que o município decidiu interromper os serviços da empresa.
A decisão ocorreu após a fiscalização identificar falhas na execução do asfalto, problemas de compactação, afundamentos e ausência de documentação técnica exigida. O relatório também registrou que a empresa não havia atendido integralmente às notificações anteriores e que não havia equipes trabalhando nas frentes de serviço durante as vistorias.
Contratos, suspensões e pagamentos exigem explicações
A sucessão de fatos levanta uma questão que precisa ser esclarecida: como a Prefeitura suspende a execução de um contrato e, posteriormente, emite novos empenhos e registra pagamentos superiores a R$ 1,39 milhão à mesma empresa que também enfrentava restrições em outro contrato por falhas técnicas?
É indispensável apurar quais serviços foram efetivamente executados, quando ocorreram, quais documentos fundamentaram os pagamentos e se houve autorização formal para a retomada do contrato suspenso.
Embora os documentos encaminhados ao Política ES não comprovem ainda, os fatos justificam uma investigação rigorosa pelo Ministério Público e pelos órgãos de controle, inclusive com avaliação de eventual encaminhamento à Polícia Federal.
A população de Guarapari precisa saber se os recursos públicos foram corretamente aplicados e por que tantas tentativas para firmar contratos com uma empresa que já está investigada em diversos municípios.
O porquê tanta insistência e pagar milhares de reais para uma empresa que já tem serviços suspensos por não cumprir contratos?