Moradores de Guarapari têm intensificado reclamações sobre a falta de padronização e a má execução das sinalizações horizontais em diversos pontos da cidade. As críticas recaem sobre pinturas de faixas consideradas irregulares, desalinhadas e fora dos padrões técnicos previstos na legislação brasileira.
Segundo relatos, o Poder Executivo municipal não teria demonstrado preocupação em corrigir os problemas apontados pela população. Para alguns moradores, a situação pode indicar não apenas falhas operacionais, mas também possível má aplicação de recursos públicos destinados aos serviços de sinalização viária.
Denúncia apresentada ao Ministério Público
Diante da insatisfação crescente, uma representação foi protocolada no Ministério Público do Estado do Espírito Santo solicitando apuração sobre a qualidade dos serviços executados no município.
O pedido requer providências para verificar eventual desperdício de dinheiro público, ausência de fiscalização contratual e necessidade de correção imediata das faixas pintadas na chamada “Cidade Saúde”.
Problemas espalhados pela cidade
De acordo com moradores, há trechos em vários bairros onde as pinturas aparentam estar fora do padrão técnico.
Ponte entre Muquiçaba e Centro
Na ponte que liga o bairro Muquiçaba ao Centro, internautas afirmam que as linhas tracejadas foram executadas de forma inadequada, com aspecto irregular e sem uniformidade visual.
Segundo a denúncia:
“As marcas viárias horizontais existentes no local aparentam desconformidade técnica, comprometendo a compreensão da via pelos usuários, em afronta ao art. 90 do Código de Trânsito Brasileiro, que impõe ao ente responsável o dever de correta sinalização.”
Centro da cidade
Na região central, atrás da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, reclamações apontam que algumas sinalizações teriam sido pintadas com dimensões inferiores às previstas, reforçando as críticas sobre ausência de padrão nos serviços.
Praia do Morro
No bairro Praia do Morro, moradores relatam que a situação seria ainda mais grave. Faixas pintadas sem critério técnico e de difícil compreensão para os condutores vêm sendo classificadas por populares como uma verdadeira “lambança”.
Morro da Caixa d’água
Um vídeo gravado por um morador circula nas redes sociais, com críticas contundentes à qualidade das pinturas realizadas:
O que diz a norma técnica
O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume IV – Sinalização Horizontal, editado por SENATRAN, estabelece medidas, espaçamentos e critérios visuais para padronização das faixas em todo o país.
A denúncia feita por um partido político, que prefere se manifestar após o deferimento da denúncia pelo Ministério Público, sustenta que, em Guarapari, haveria falhas tanto na execução quanto na fiscalização dos serviços contratados.
Pedido de responsabilização
A representação encaminhada ao Ministério Público pede investigação sobre:
- possível desperdício de recursos públicos;
- eventual omissão de fiscais de contrato;
- responsabilidade administrativa dos gestores envolvidos;
- correção urgente das sinalizações irregulares.
Cansamos de tentar contribuir, orientar, sugerir, mostrar os erros e esperar que fossem corrigidos pelo bem da cidade. Se a administração não tem interesse em ouvir para melhorar, que melhore através de uma determinação de um órgão fiscalizador e que comecem a pagar pelos danos ao erário público, seja devolvendo recursos, ou seja com impedimentos legais. Disse o denunciante.
Caso seja comprovado pagamento por serviço executado com baixa qualidade e sem a devida fiscalização, podem incidir normas relativas à eficiência administrativa, dano ao erário e responsabilidade contratual.
A Prefeitura Municipal de Guarapari tem espaço aberto no PolíticaES para apresentar manifestação oficial, esclarecimentos ou posicionamento sobre os fatos relatados nesta matéria.