Enquanto órgãos de controle questionam a contratação milionária para eventos, documentos não são localizados no Portal da Transparência. PolíticaES cobrará esclarecimentos e encaminhará consultas ao Ministério Público.
A administração do prefeito Rodrigo Borges precisa esclarecer uma situação que levanta sérias dúvidas sobre a transparência na aplicação dos recursos públicos em Guarapari. Um contrato de aproximadamente R$ 14,6 milhões destinado à realização de eventos, já questionado por órgãos de controle, não foi localizado pelo PolíticaES no Portal da Transparência do município.
Durante a consulta, os contratos encontrados eram anteriores à atual administração, iniciada em janeiro de 2022. Também não foram localizadas as respectivas notas de empenho que permitiriam identificar quanto foi efetivamente comprometido e destinado à contratação.
A situação ganha ainda mais relevância diante dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e da atuação do Ministério Público de Contas, que questionam aspectos da contratação e da responsabilidade dos gestores envolvidos.
Afinal, onde estão os documentos? Quanto dos R$ 14,6 milhões foi empenhado? Quanto já foi pago? Quais eventos utilizaram os serviços contratados e quem autorizou as despesas?
Não se trata apenas de questionamentos políticos, mas de informações básicas que qualquer cidadão deveria conseguir consultar sem dificuldades.
A Lei de Acesso à Informação estabelece a publicidade como regra. Diante disso, o PolíticaES cobra a disponibilização integral do contrato, eventuais aditivos, notas de empenho, liquidações, notas fiscais, ordens de serviço e comprovantes de pagamento.
A ausência desses documentos na consulta realizada não comprova, isoladamente, ocultação de informações ou desvio de recursos. Entretanto, considerando o valor envolvido e os questionamentos dos órgãos de controle, a dificuldade de acesso aos registros exige uma resposta objetiva e documental da administração municipal.
PolíticaES encaminhará consultas ao Ministério Público
Diante da situação, o Portal PolíticaES encaminhará ao Ministério Público os registros das consultas realizadas ao Portal da Transparência da Prefeitura de Guarapari, demonstrando a dificuldade de localização dos documentos referentes à contratação milionária.
O objetivo é solicitar a análise dos fatos e a adoção das providências que o órgão considerar cabíveis, especialmente quanto ao cumprimento das obrigações legais de publicidade e transparência na administração pública.
A iniciativa busca contribuir para que a sociedade tenha acesso às informações necessárias à fiscalização dos recursos públicos, sem antecipar conclusões sobre a existência de irregularidades.
Prefeitura tem espaço para apresentar esclarecimentos
O PolíticaES deixa aberto o espaço para que a Prefeitura de Guarapari se manifeste oficialmente, apresente sua versão dos fatos e disponibilize os documentos que comprovem a regularidade da contratação e da execução das despesas.
A administração também poderá indicar os links específicos do Portal da Transparência nos quais estejam publicados o contrato e seus respectivos registros financeiros, caso já estejam disponíveis.
O que não pode acontecer é uma contratação milionária permanecer sem informações facilmente acessíveis à população, enquanto dúvidas relevantes sobre sua regularidade continuam sendo discutidas pelos órgãos de fiscalização.
O PolíticaES reafirma seu compromisso com a fiscalização dos recursos públicos, o direito à informação e o contraditório. Eventuais esclarecimentos da Prefeitura serão publicados, permitindo que a sociedade conheça os diferentes posicionamentos e tenha acesso aos documentos necessários para avaliar os fatos.
A transparência não pode depender da insistência da imprensa. É obrigação de quem administra o dinheiro da população.
