Profissionais afirmam que foram proibidos de permanecer no terminal e denunciam desrespeito à categoria. A Construtora e Incorporadora Telaviv, responsável pela administração da rodoviária por meio do Contrato de Concessão nº 147/2011, será denunciada ao Ministério Público.
Os taxistas que atuam na Rodoviária de Guarapari denunciam abandono, falta de estrutura e tratamento desigual por parte da concessionária responsável pelo terminal. Embora exista um ponto oficial de táxi no local, os profissionais afirmam que foram proibidos de permanecer no interior da rodoviária.
Segundo a categoria, nunca foi oferecida uma estrutura adequada para o trabalho. No local não há abrigo específico, assentos, identificação apropriada ou instalações que garantam segurança e dignidade aos profissionais, que precisam improvisar enquanto aguardam a chegada dos ônibus.
Situação degradante durante as noites
A situação é ainda mais preocupante durante as noites e madrugadas, quando desembarcam ônibus interestaduais e diminui a oferta de transporte. Nesses horários, os taxistas permanecem à disposição dos passageiros, inclusive idosos, famílias com crianças e pessoas com bagagens.
Taxistas já tiveram veículos furtados por criminosos enquanto trabalhavam na madrugada.
Apesar de prestarem um serviço regulamentado pelo Município, os profissionais alegam que estão sendo tratados como se atrapalhassem o funcionamento do terminal.
Concessão será questionada
A Rodoviária de Guarapari é um equipamento público municipal administrado pela iniciativa privada por meio do Contrato de Concessão nº 147/2011. Para os taxistas, a concessionária deveria integrar os diferentes meios de transporte e oferecer condições adequadas para o funcionamento do ponto oficial, em vez de impedir a permanência da categoria.
Os profissionais afirmam que não reivindicam privilégios, mas o direito de trabalhar com segurança, organização e respeito. Também questionam a diferença de tratamento em relação aos motoristas de aplicativo.
A Lei Complementar Municipal nº 158/2024 estabelece as atribuições do órgão municipal responsável pelo trânsito e transporte. Dessa forma, decisões internas ou ordens verbais da concessionária não poderiam, por si só, extinguir ou inviabilizar um ponto autorizado pelo Município.
Denúncia ao Ministério Público
Na tarde desta segunda-feira (31), os taxistas deverão protocolar uma representação no Ministério Público do Espírito Santo solicitando a fiscalização da concessão e dos serviços prestados no terminal.
Entre os pontos que serão apresentados estão a proibição de permanência dos taxistas, a ausência de estrutura física, o cumprimento das obrigações contratuais, a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários e a fiscalização realizada pela Prefeitura.
A categoria também pretende pedir a apuração dos limites das áreas vinculadas à concessão e de possíveis ocupações irregulares de terrenos pela construtora responsável pelo terminal. A questão será apresentada como suspeita a ser investigada, cabendo ao Ministério Público analisar contratos, plantas, registros imobiliários e demais documentos, sem antecipação de responsabilidade.
Os profissionais também deverão solicitar à Prefeitura cópias das regras de funcionamento do terminal, das obrigações da concessionária, da planta da área concedida e das cláusulas relacionadas à circulação e à integração da rodoviária com os demais meios de transporte.
Prefeitura deve fiscalizar
Para os taxistas, administrar um equipamento público não significa agir como proprietário absoluto do espaço. A concessionária recebeu o direito de explorar o terminal, mas também assumiu obrigações perante o Município e a população.
A categoria defende que a solução não é impedir seu trabalho, mas criar um espaço seguro, identificado e adequado para o atendimento aos passageiros. Também cobra uma atuação efetiva da Prefeitura na fiscalização do contrato e na garantia do funcionamento do ponto oficial.
Até a conclusão desta matéria, a concessionária responsável pela Rodoviária de Guarapari e a Prefeitura não haviam tomado providências sobre as reclamações dos taxistas.