O Partido Social Democrático (PSD) do município de Guarapari foi denunciado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) por supostas práticas de fraude à cota de gênero e abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. O partido reelegeu a vereadora Rosana Pinheiro e tem como 1º suplente o ex-vereador Léo Dantas, sendo mais uma sigla da cidade a ser alvo de denúncia.
Embora alguns prazos legais para o recebimento de representações eleitorais já tenham expirado, há exceções previstas na legislação que permitem a continuidade de investigações em casos de crimes eleitorais graves, sobretudo quando há indícios de fraude ou abuso de poder.
Um cenário de denúncias e instabilidade
Guarapari vive um cenário de intensa instabilidade política. Após ser derrotado nas urnas, um ex-vereador, por meio de terceiros, passou a apresentar denúncias contra diversos partidos, numa aparente tentativa de reverter o resultado das eleições e retornar à Câmara Municipal.
Apesar de as eleições já terem sido concluídas e os eleitos definidos pelo voto popular, a atuação do ex-vereador desencadeou uma série de conflitos no cenário político local.
A situação se agravou com a cassação da chapa do partido Podemos, determinada na última segunda-feira (14), resultando na perda do mandato do vereador Denizart Luiz, conhecido como Zazá. O autor da denúncia agora mira os partidos DC e PRD, na tentativa de provocar um efeito dominó no Legislativo municipal.
Alegações de influência no Judiciário
Pessoas próximas ao autor das denúncias têm afirmado em grupos de WhatsApp e redes sociais que o advogado responsável pelas representações possui influência no Poder Judiciário e estaria confiante na cassação de outras chapas, o que permitiria o retorno do ex-vereador à Câmara.
Um episódio que chamou atenção ocorreu quando um aliado do ex-vereador divulgou, em grupos de WhatsApp, a decisão de uma juíza eleitoral antes mesmo de seu pronunciamento oficial, levantando suspeitas sobre eventuais vazamentos ou favorecimentos indevidos.
Independentemente de haver ou não influência, o autor das denúncias pode acabar alvo de investigações. Caso se confirmem irregularidades nas campanhas ligadas a ele, há risco de cassação da chapa que elegeu a vereadora Rosana Pinheiro, além da possível inelegibilidade dos que cometeram os supostos crimes denunciados.
As denúncias contra o PSD
Entre os pontos relatados ao Ministério Público estão:
- Uso de candidatas fictícias ou parentes para simular o cumprimento da cota de gênero feminina, exigida por lei;
- Compra de votos e uso de recursos não declarados no financiamento de campanhas, com provas em áudios e mensagens de texto;
- Utilização de servidores públicos vinculados ao ex-vereador em atividades eleitorais, comprovadas por imagens e vídeos;
- Abuso de poder político e econômico, também sustentado por vídeos e mensagens trocadas por aplicativos.
Enquadramento legal
- O art. 350 do Código Eleitoral trata da falsidade ideológica eleitoral, prevendo cassação da chapa e sanções penais e eleitorais para fraudes à cota de gênero;
- O art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990 versa sobre o abuso de poder político e econômico, cuja pena inclui a cassação do registro ou diploma do candidato e inelegibilidade por até 8 anos.
Impactos esperados
Se comprovadas, as acusações poderão não apenas impedir o retorno do ex-vereador à Câmara, como também encerrar uma sequência de disputas judiciais e denúncias politicamente motivadas que têm gerado instabilidade institucional e descontentamento entre os eleitores de Guarapari.