O Guarapari Music Festival, realizado nos dias 05, 06, 07 e 08 de fevereiro, e amplamente divulgado e apoiado pela Prefeitura Municipal de Guarapari, já está envolto em denúncias. Entre elas, denúncias de não pagamento de trabalhadores que atuaram no evento, em especial agentes de segurança privada.
Confusão e protestos por falta de pagamento da segurança privada
O último dia do evento foi marcado por discussões, conflitos e protestos por parte dos trabalhadores da segurança privada, que alegam não ter recebido os valores acordados pelos dias trabalhados.
A situação chama atenção, especialmente porque a Lei Complementar nº 089/2016, do Município de Guarapari, estabelece regras claras para a realização de eventos no município. No que se refere à segurança privada, a legislação determina:
Art. 2º, inciso V – Contrato de Prestação de Serviços de Segurança interna e externa do evento, devendo a empresa ser cadastrada na Polícia Federal, com a proporção mínima de 01 (um) segurança para cada 60 (sessenta) participantes.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram trabalhadores cobrando publicamente o pagamento pelos serviços prestados.
Outro vídeo mostra o início de uma confusão, quando trabalhadores tentam segurar patrimônio do evento como forma de garantir o recebimento dos valores devidos:
Responsabilidade da Prefeitura Municipal
Eventos apoiados, promovidos, patrocinados ou autorizados pelo Poder Público geram responsabilidade direta ao Município. Caso seja confirmada a atuação de empresa de segurança privada não cadastrada ou não autorizada pela Polícia Federal, a Prefeitura poderá ser responsabilizada nas esferas administrativa, civil e, em determinadas circunstâncias, até por improbidade administrativa.
Possível caracterização de improbidade administrativa
À luz da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), os fatos relatados podem, em tese, caracterizar ato ímprobo, considerando que o Município pode ter:
- autorizado ou apoiado evento sem a devida comprovação do cumprimento das exigências legais;
- atuado com negligência grave na fiscalização;
- violado os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público
O Portal também recebeu denúncias de que empresas podem ter recebido recursos públicos para a realização do evento. Diante das possíveis irregularidades, toda a documentação e relatos serão encaminhados ao Ministério Público, para que os fatos sejam devidamente apurados e, se for o caso, responsabilizados os envolvidos.