Mesmo diante de irregularidades apontadas pelo TCE-ES e de determinação de devolução de mais de R$ 814 mil aos cofres públicos, administração municipal mantém direção da companhia e amplia questionamentos sobre sua responsabilidade na gestão.
A informação divulgada na manhã de segunda-feira (19) de que o diretor-presidente da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (CODEG) seria exonerado não se concretizou. Apesar das denúncias e dos problemas que cercam a empresa pública, a Prefeitura de Guarapari optou, até o momento, pela permanência da atual direção.
A CODEG atravessa um dos períodos mais delicados de sua história recente, acumulando questionamentos sobre contratos, procedimentos administrativos, prestação de serviços e aplicação de recursos públicos.
Mais de R$ 814 mil deverão ser devolvidos aos cofres públicos
Entre os episódios mais graves está uma decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que determinou o ressarcimento de R$ 814.592,40 aos cofres públicos, atribuído a uma empresa contratada e ao servidor responsável pela elaboração do projeto básico e orçamento.
Segundo as informações sobre o processo, o cálculo considerou equivocadamente 600 coletores e 168 motoristas, quando os quantitativos corretos seriam de 50 coletores e 14 motoristas.
A diferença levanta sérios questionamentos sobre o planejamento, a fiscalização e o controle dos contratos públicos.
Afinal, como um erro dessa proporção passou pelos mecanismos de controle da administração? Quem fiscalizou? Quem autorizou? E quais providências foram adotadas para impedir que situações semelhantes se repitam?
Prefeito mantém direção e silêncio aumenta desgaste
Em vez de apresentar esclarecimentos públicos sobre os problemas apontados e anunciar medidas concretas para recuperar a credibilidade da companhia, a administração municipal mantém o atual diretor-presidente no comando da CODEG.
Na manhã desta terça-feira (20), o dirigente publicou uma mensagem nas redes sociais que, diante do cenário enfrentado pela companhia, chama a atenção para a aparente tranquilidade de quem permanece no cargo apesar das cobranças:
O Portal Política ES optou por não identificar nominalmente o diretor-presidente nesta publicação. Entretanto, a permanência da direção, diante da gravidade dos questionamentos, exige explicações do prefeito.
A manutenção do dirigente não pode ser interpretada como um salvo-conduto para a falta de resultados, muito menos como uma blindagem política diante da necessidade de transparência e responsabilização.
CODEG acumula outros episódios de irregularidades
Os problemas envolvendo a companhia não se limitam ao contrato de coleta de lixo. Outros episódios já foram objeto de decisões do Tribunal de Contas:
- Restrição à competitividade em licitação (2025): um responsável técnico da CODEG foi multado em R$ 3 mil por irregularidade relacionada à competitividade de uma licitação para coleta de resíduos hospitalares.
Embora esses episódios envolvam períodos e responsáveis distintos, demonstram a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, governança e controle da empresa pública.
Quem responde pelo dinheiro da população?
A pergunta que permanece sem uma resposta satisfatória é simples: quem vai devolver aos cofres públicos os R$ 814.592,40 apontados pelo Tribunal de Contas?
Mais importante do que anunciar mudanças de nomes é demonstrar compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos.
A Prefeitura de Guarapari precisa esclarecer quais medidas adotou para acompanhar o ressarcimento determinado, corrigir falhas administrativas e assegurar que a CODEG cumpra sua finalidade de prestar serviços eficientes à população.
Até quando a Prefeitura vai insistir no que não funciona?
O prefeito não pode transferir indefinidamente a responsabilidade pelos problemas de uma empresa pública que integra a estrutura administrativa municipal.
Manter dirigentes é uma decisão administrativa. Entretanto, manter uma gestão questionada sem apresentar respostas convincentes à sociedade é também uma decisão política, cujas consequências recaem sobre a credibilidade do governo.
A população de Guarapari não precisa de demonstrações de força nas redes sociais, discursos de autopromoção ou proteção política de dirigentes. Precisa de ruas cuidadas, serviços eficientes, contratos transparentes e respeito ao dinheiro público.
Novas denúncias de servidores advogando contra a própria empresa
O Portal PolíticaES recebeu documentos e informações sobre servidores da empresa que está advogando contra a própria empresa em ações trabalhistas, o que é proibido por Lei, e encaminhará as denúncias ao Ministério Público para a devida apuração.
Afinal, se os problemas se acumulam, as denúncias se multiplicam e as respostas não aparecem, o que mais precisa acontecer para que a Prefeitura tome providências?
O Portal Política ES continuará acompanhando os desdobramentos envolvendo a CODEG e cobrando esclarecimentos dos responsáveis.
O espaço permanece aberto à Prefeitura de Guarapari e à direção da CODEG para manifestação sobre os fatos apresentados.