Uma nova denúncia encaminhada ao Ministério Público de Contas amplia o cerco sobre a gestão da Prefeitura de Guarapari. Desta vez, os questionamentos recaem sobre a contratação da empresa Thompson e Duarte Engenharia Ltda., em um contrato que ultrapassa R$ 8,1 milhões.
Segundo a representação, o município aderiu à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, vinculada ao Governo do Estado, utilizando o mecanismo conhecido como “carona”. O ponto central da denúncia é que a ata teria sido criada especificamente para atender municípios em situação de emergência ou calamidade pública, condição que, conforme o denunciante, não existiria em Guarapari nos meses de março e abril de 2026.
O documento aponta “fortes indícios de irregularidade, desvio de finalidade e direcionamento de contratação”, sustentando que a utilização de uma ata emergencial sem decreto formal de calamidade ou emergência poderia configurar fraude ao procedimento licitatório.
Além disso, a denúncia afirma que contratos anteriormente firmados entre a Prefeitura e a mesma empresa, somados à nova adesão, podem fazer com que os valores destinados à Thompson ultrapassem R$ 25 milhões em recursos públicos municipais.
Empresa enfrenta questionamentos em outros municípios
As suspeitas envolvendo a Thompson e Duarte Engenharia Ltda. não se limitam a Guarapari. A empresa parece também acumular problemas e questionamentos em outros municípios capixabas, como Brejetuba, Itaguaçu, Itarana, Ibatiba e Alto Rio Novo, além do município de Ubá, em Minas Gerais.
O Portal PolíticaES recebeu informações relacionadas à execução contratual da empresa e encaminha para os órgãos competentes para que sejam investigadas, especialmente a última contratação realizada no último dia 04. Segundo informações obtidas pela reportagem, há relatos de que os serviços contratados ainda não teriam sido devidamente executados até o momento, fato que deverá ser aprofundado.
Suspeitas sobre uso irregular de ata emergencial
A representação protocolada no Ministério Público de Contas sustenta que a adesão à ata teria ocorrido sem demonstração adequada de vantajosidade econômica e sem compatibilidade entre a finalidade original do registro de preços e a realidade administrativa do município.
O documento cita dispositivos da Lei nº 14.133/2021, especialmente o artigo 86, que exige justificativa concreta e motivada para adesões dessa natureza. A denúncia argumenta que utilizar uma ata destinada a calamidade pública para demandas ordinárias da administração afrontaria princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa.
Entre os pedidos apresentados ao Ministério Público de Contas estão:
- suspensão imediata da adesão à Ata nº 001/2025;
- paralisação de eventual execução contratual;
- abertura de procedimento de fiscalização e apuração;
- adoção de medidas cautelares para evitar possível dano ao erário.
Ambiente de pressão e fiscalização crescente
Embora a decisão cautelar do TCE-ES tenha mantido, ao menos por ora, contratos terceirizados ligados às áreas de saúde, educação e assistência social, a própria Corte reconheceu a existência de indícios que justificam investigação aprofundada. O Tribunal entendeu, contudo, que uma suspensão imediata poderia comprometer a continuidade de serviços públicos essenciais.
As recentes denúncias reforçam o ambiente de crescente pressão sobre a administração municipal de Guarapari, especialmente diante do aumento de questionamentos envolvendo adesões a atas, terceirizações milionárias e possíveis fragilidades nos processos de contratação pública.
A decisão cautelar do Tribunal de Contas não representa condenação definitiva dos agentes públicos eventualmente envolvidos, mas demonstra que os indícios apresentados foram considerados suficientemente relevantes para justificar intervenção preventiva da Corte enquanto as investigações prosseguem.
O Portal PolíticaES encaminhou questionamentos à empresa, mas, até o fechamento desta matéria, não houve manifestação. O espaço está aberto para que a empresa possa, a qualquer momento, apresentar seus esclarecimentos e posicionamento oficial.
