Prefeitura de Guarapari é investigada por suspeitas em adesão a atas de registro de preços

A Prefeitura Municipal de Guarapari está sendo investigada e notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) por supostas irregularidades na celebração de contratos administrativos.

Segundo o órgão de controle, no exercício de 2025 a prefeitura teria adotado prática reiterada de contratações por meio de adesões a atas de registro de preços, em detrimento da realização de procedimentos licitatórios próprios, o que pode indicar comprometimento da competitividade, da economicidade e do planejamento das contratações públicas.

Caso envolve o CIM Jequitinhonha

No centro das apurações está o Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM Jequitinhonha).

De acordo com informações disponíveis, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao analisar denúncias relacionadas a possíveis irregularidades em contratações realizadas pelo consórcio, ampliou o foco das investigações para outros contratos vinculados ao órgão.

Há suspeitas de que um dos contratos investigados tenha sido anulado com o objetivo de neutralizar medidas de controle e fiscalização promovidas pelo tribunal mineiro e pelo Ministério Público de Contas.

Contratos em Guarapari estão sob análise

A Prefeitura de Guarapari possui contratos firmados com a THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA, baseados em procedimentos relacionados ao consórcio mineiro, que agora também estariam sob análise.

TCE-ES cobra explicações

No último dia 14, o TCE-ES determinou que a administração municipal se manifeste no prazo de cinco dias sobre os fatos denunciados, apresentando os documentos que considerar pertinentes.

Informações preliminares apontam para a possibilidade de conluio entre servidores públicos, a empresa contratada e o consórcio, com a finalidade de viabilizar as contratações questionadas.

Secretaria de Administração deverá prestar esclarecimentos

A Secretaria Municipal de Administração de Guarapari, responsável pela formalização e fiscalização dos contratos públicos, foi questionada pelo tribunal e deverá prestar esclarecimentos detalhados sobre as denúncias.

Entre os pontos que poderão ser exigidos estão:

• comprovação de regularidade fiscal;
• certidão de adimplência dos entes consorciados;
• demonstração de que a ata permitia adesão;
• certidões de integridade e compliance;
• justificativas técnicas e jurídicas para a contratação;
• medidas adotadas para proteção do erário público.

Ministério Público pode ampliar investigação

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo poderá instaurar procedimento próprio para apurar os fatos levados ao tribunal de contas.

Caso isso ocorra, a gestão municipal e os agentes responsáveis poderão ser chamados a demonstrar se todos os atos administrativos atenderam às exigências legais.

Espaço aberto

A reportagem permanece aberta para manifestações da Prefeitura de Guarapari, da Secretaria Municipal de Administração e dos demais citados.